No DP, calculávamos aposentadorias com a regra das “80% maiores” e sabíamos que era injusta para quem começou a trabalhar cedo. A Revisão da Vida Toda (RVT) virou polêmica nacional, com STF, INSS e milhares de ações judiciais. Vou explicar o que é, a polêmica e as reais chances em 2026, baseado nas últimas decisões do STF de dezembro/2025.
O Que É a Revisão da Vida Toda¶É o recálculo da aposentadoria usando todas as contribuições desde o início da vida laboral, não apenas os 80% maiores salários após julho/1994.
Exemplo prático:¶- João trabalhou de 1970 a 2010 (40 anos).
- Regra antiga: INSS pega 80% maiores salários após julho/1994 (16 anos).
- Revisão da Vida Toda: INSS deve pegar todos os 40 anos.
- Resultado: Média sobe porque inclui salários antigos (que eram baixos, mas muitos).
- Segurança jurídica – mudar regras retroativas causa caos.
- Custo – estimado em R$ 500 bilhões para os cofres públicos.
- Lei 9.876/99 estabeleceu a regra dos 80% – seria inconstitucional mudar?
- Igualdade – quem começou antes de 1994 é prejudicado.
- Contribuições antigas foram feitas com expectativa de retorno.
- STF já decidiu em casos individuais – deve valer para todos.
- Primeiras ações individuais ganhas na justiça.
- INSS recorria sistematicamente.
- Divergência entre tribunais.
- STF começou a julgar tema de repercussão geral.
- Ministros divididos 5×5 inicialmente.
- Suspensos liminares para evitar “efeito cascata”.
- Novo julgamento com ministros recém-empossados.
- Decisão parcial em outubro/2025: válida para quem já ajuizou.
- Aguardando conclusão em 2026 para quem não ajuizou.
- Aposentados por tempo de contribuição antes de 13/11/2019.
- Pensões por morte concedidas antes dessa data.
- Quem já entrou com ação judicial até dezembro/2025.
- Aposentados por idade (regra diferente).
- Aposentados após a Reforma (EC 103/2019).
- Quem já fez revisão com regra mais benéfica.
- Somar todos os salários de toda a vida contributiva.
- Atualizar monetariamente cada salário até a data do cálculo.
- Calcular a média aritmética simples (soma total ÷ número de meses).
- Comparar com a média das 80% maiores.
- Usar a maior das duas.
- 40 anos (480 meses) de contribuição.
- Soma total atualizada: R$ 1.200.000.
- Média da vida toda: R$ 2.500.
- Média das 80% maiores: R$ 2.200.
- Diferença: R$ 300 por mês + retroativo de 5 anos (R$ 18.000 + juros).
- STF conclui julgamento e estende para todos.
- INSS cria procedimento administrativo.
- Milhões podem solicitar sem judicial.
- STF mantém apenas para quem ajuizou.
- Novas ações ainda são possíveis individualmente.
- INSS continua resistindo administrativamente.
- STF muda entendimento e anula direito mesmo para quem ajuizou.
- Congresso aprova lei proibindo revisões retroativas.
- Consulte um advogado especializado.
- Analise seu caso – vale a pena o custo/benefício?
- Junte toda documentação desde o primeiro emprego.
- Acompanhe as notícias do STF em 2026.
- Acompanhe o processo – pode demorar anos.
- Não aceite acordos com descontos altos.
- Prepare-se para recurso do INSS.
A Revisão da Vida Toda é a maior batalha previdenciária da década. Pode significar aumento vitalício para milhões, mas o caminho é judicial e incerto. Não acredite em “garantias” de ganho fácil, mas não desista se seu caso se enquadra. Como eu digo: “O STF decide o direito, o INSS paga o valor, você precisa ter paciência e documentos.”
Fontes Oficiais: - Portal do INSS - Meu INSS - Legislação Previdenciária