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Revisão Administrativa vs. Judicial: Qual Escolher

Revisão Administrativa vs. Judicial: Qual Escolher¶

No DP, orientava colegas sobre a melhor via para cada caso. Escolher errado pode significar perda de tempo, dinheiro e até do direito. A administrativa é mais rápida e gratuita, a judicial dá mais garantias. Vou comparar ponto a ponto, baseado em estatísticas do INSS e do CNJ de 2025.

Quadro Comparativo Rápido¶
Aspecto Revisão Administrativa Revisão Judicial
Custo Gratuita Advogado (20-30% do ganho)
Tempo 45-120 dias 2-8 anos
Sucesso 40% aprovação direta 85% aprovação final
Prazo 10 anos da concessão 10 anos (prescrição)
Complexidade Simples, pode ser sozinho Complexa, precisa de advogado
Risco Baixo (só perde tempo) Alto (pode perder e pagar custas)
Retroatividade Até 5 anos Até 5 anos (mas juros maiores)
Quando Escolher a Revisão Administrativa¶ Casos ideais:¶
  1. Erro material evidente – faltou salário no CNIS.
  2. Documentação completa – tem todos os comprovantes.
  3. Prazo dentro dos 10 anos.
  4. Valor não muito alto (até R$ 50.000).
  5. Paciente – pode esperar alguns meses.
Vantagens:¶
  • Gratuita – sem custos com advogado.
  • Mais rápida – se aprovada, paga em meses.
  • Menor burocracia – pode fazer pelo Meu INSS.
  • Não precisa enfrentar o INSS na justiça.
Desvantagens:¶
  • INSS pode negar mesmo com razão.
  • Limite de retroatividade – 5 anos.
  • Sem juros de mora altos.
  • Recursos limitados – só mais duas instâncias internas.
Quando Escolher a Revisão Judicial¶ Casos ideais:¶
  1. INSS já negou na administrativa.
  2. Questão jurídica complexa – interpretação de lei.
  3. Prazo prestes a vencer – judicial suspende prescrição.
  4. Valor alto (acima de R$ 100.000).
  5. Direito adquirido desrespeitado.
Vantagens:¶
  • Juiz decide – não fica a critério do INSS.
  • Maior chance de sucesso – estatísticas mostram.
  • Juros de mora de 1% ao mês + correção monetária.
  • Pode incluir danos morais se houver demora excessiva.
Desvantagens:¶
  • Custo com advogado – honorários de 20% a 30%.
  • Demora anos – processo pode levar década.
  • Risco de perder e pagar custas processuais.
  • Estresse do processo judicial.
Cenário Híbrido: Começar pela Administrativa e Ir para Judicial¶

Estratégia recomendada para 90% dos casos:

  1. Entre com administrativa – custa nada, pode resolver.
  2. Se negada, peça reconsideração – segunda chance interna.
  3. Se negada novamente, recorra à Junta – terceira instância.
  4. Só então vá para judicial – com 3 negativas, chance alta na justiça.
Por que essa estratégia?¶
  • Cumpre exigência legal de esgotar vias administrativas (em alguns casos).
  • Cria histórico – as negativas servem de prova na justiça.
  • Ganha tempo – processo administrativo corre enquanto prepara judicial.
  • Mostra boa-fé – tentou resolver amigavelmente.
Custos Financeiros Comparativos¶ Exemplo: Revisão de R$ 30.000¶

Administrativa: - Custo: R$ 0 - Retroativo (5 anos): R$ 30.000 - Juros: baixos ou nenhum - Total líquido: R$ 30.000

Judicial: - Custo advogado (25%): R$ 7.500 - Custas processuais: R$ 2.000 - Retroativo (5 anos): R$ 30.000 - Juros (1% ao mês por 3 anos): R$ 10.800 - Total líquido: R$ 30.300 (quase o mesmo, mas demora 3 anos)

Perguntas para Decidir¶
  1. Tenho todos os documentos? Sim → administrativa.
  2. O INSS já negou antes? Sim → judicial.
  3. Estou com pressa? Sim → administrativa primeiro.
  4. É uma questão de interpretação de lei? Sim → judicial.
  5. O valor é pequeno? Sim → administrativa.
Conclusão¶

Não existe “melhor” – existe “mais adequado ao seu caso”. Comece sempre pela administrativa (é gratuita), tenha paciência, e se negada, avalie judicial com advogado de confiança. Como eu orientava: “A administrativa é como pedir educadamente; a judicial é como entrar na justiça. Tente o educado primeiro, mas esteja preparado para o segundo.”


Fontes Oficiais: - Portal do INSS - Meu INSS - Legislação Previdenciária