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Termos de Uso

Última atualização: 30 de dezembro de 2025

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  • Tem capacidade legal para celebrar este acordo (maior de 18 anos ou representado legalmente)
  • É responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

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2. Natureza dos Serviços

O Aposentados.org é um site informativo que oferece:

  • Orientação geral sobre direitos previdenciários
  • Informações educativas sobre benefícios do INSS
  • Explicação simplificada da legislação previdenciária
  • Canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas

Importante: As informações fornecidas neste site têm caráter educativo e informativo. Não constituem assessoria jurídica formal, nem substituem a consulta com um advogado especializado. Recomendamos sempre buscar orientação profissional para seu caso específico.

3. Uso Aceitável

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4. Propriedade Intelectual

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  • Textos, artigos, guias e explicações
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5. Isenção de Responsabilidade

O Aposentados.org se esforça para fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garante que:

  • O conteúdo seja completo, preciso ou atualizado em tempo real
  • O site esteja sempre disponível ou livre de erros
  • Os resultados de qualquer ação tomada com base em nossas informações sejam os esperados

A legislação previdenciária brasileira é complexa e está sujeita a mudanças frequentes. Recomendamos sempre verificar as informações com fontes oficiais (INSS, Diário Oficial) e consultar profissionais qualificados.

6. Limitação de Responsabilidade

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7. Links para Sites de Terceiros

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Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.

8. Comunicação via WhatsApp

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  • O atendimento tem caráter informativo e não constitui relação advocatícia
  • Reservamo-nos o direito de não atender solicitações que fujam do nosso escopo de atuação
9. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização destacada.

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações significativas serão comunicadas através de avisos em nosso site.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos ou ao uso do site será resolvida no foro da comarca de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

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Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

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