Ótima notícia para aposentados e pensionistas do INSS! O governo federal anunciou uma nova prorrogação de 90 dias no prazo para contestar descontos de associações e sindicatos feitos sem a sua autorização. A medida, publicada em portaria no dia 27 de março de 2026, é uma nova chance para reaver valores descontados indevidamente.
A investigação apura débitos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Graças a essa iniciativa, o INSS já conseguiu devolver cerca de R$ 2,9 bilhões aos cofres dos segurados lesados. Se você notou algum valor estranho saindo do seu benefício, esta é a hora de agir.
O que significa esta prorrogação?¶Esta decisão dá mais fôlego para que os beneficiários possam analisar seus extratos com calma e solicitar o bloqueio e o reembolso de cobranças não autorizadas. Muitas vezes, esses descontos são de associações às quais o segurado nunca se filiou. É um direito seu ter o seu benefício pago integralmente, sem surpresas.
Quem pode contestar e como fazer?¶Todos os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem um desconto de associação ou sindicato que não reconhecem podem e devem fazer a contestação. O processo é mais simples do que parece e pode ser feito de três formas:
- Pelo Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo, procure por “extrato de pagamento” e verifique os descontos. Caso encontre algo irregular, você pode solicitar o bloqueio na própria plataforma.
- Pela Central 135: Ligue para o número 135 e siga as instruções do atendente para registrar sua reclamação.
- Em uma Agência da Previdência Social (APS): Se preferir o atendimento presencial, você pode agendar uma visita a uma agência para resolver a situação.
Não. A contestação pode ser feita diretamente pelo segurado nos canais oficiais do INSS, sem a necessidade de um advogado. Contudo, se encontrar dificuldades, um profissional pode orientá-lo.
Perdi o prazo anterior, ainda posso reclamar?¶Sim! Esta nova prorrogação de 90 dias é justamente para atender quem não conseguiu fazer a contestação a tempo. Não perca esta nova oportunidade.
Como sei se o desconto é indevido?¶A regra é simples: se você não assinou nenhum documento autorizando a filiação e o respectivo desconto de uma associação ou sindicato, a cobrança é irregular e pode ser cancelada.
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