Uma excelente notícia acaba de chegar para quem dedicou a vida ao trabalho no campo. A nova Lei 15.363/2026 trouxe uma mudança muito importante que vai facilitar a aposentadoria de milhares de trabalhadores rurais em todo o Brasil.
A partir de agora, o trabalhador rural não precisa mais pagar multas pesadas caso queira contar o tempo de trabalho exercido antes de 1991, época em que não havia a obrigação de contribuir mensalmente para o INSS. Essa cobrança de multa era um grande obstáculo que impedia muitas pessoas de conseguir o benefício.
O que muda na prática para o trabalhador rural?¶Antes da nova lei, se um trabalhador precisasse comprovar aquele tempo antigo na roça para somar aos anos de carteira assinada na cidade, o INSS cobrava os valores atrasados com juros e multas altíssimas. Muitas vezes, a dívida ficava tão grande que o trabalhador simplesmente desistia de se aposentar.
Com a sanção da Lei 15.363/2026, a cobrança dessa multa foi eliminada. Isso significa que o acerto de contas com a Previdência Social ficou muito mais justo e acessível. O trabalhador ainda precisa comprovar que exerceu a atividade rural naquele período, usando documentos como notas de produtor, contratos de parceria ou certidões de nascimento, mas não será mais punido com valores abusivos.
Essa mudança beneficia principalmente os trabalhadores de baixa renda e aqueles que atuaram na agricultura familiar. É um reconhecimento do esforço de quem ajudou a colocar comida na mesa dos brasileiros durante anos, mas que sofria com as burocracias do sistema previdenciário.
Perguntas Frequentes (FAQ)¶ Quem tem direito a usar a nova lei?¶A lei beneficia os trabalhadores que exerceram atividade antes de serem obrigados a se filiar e contribuir para o INSS. O caso mais comum é o dos trabalhadores rurais (segurados especiais) que trabalharam no campo antes do ano de 1991 e precisam desse tempo para completar os requisitos da aposentadoria.
Ainda preciso pagar alguma coisa para o INSS?¶A lei eliminou a multa, mas em alguns casos específicos, pode ser necessário pagar a contribuição atrasada (o valor principal) para que o tempo seja contabilizado em aposentadorias por tempo de contribuição. O ideal é verificar a sua situação no portal Meu INSS.
Como faço para pedir essa contagem de tempo?¶Você deve acessar o aplicativo ou site “Meu INSS”, buscar pela opção de “Atualização de Tempo de Contribuição” e anexar os documentos que provam o seu trabalho rural na época. Não é necessário pagar intermediários para fazer esse pedido inicial.
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