BPC Negado? Como Ajudar Seus Pais a Recorrer e Aumentar as Chances de Aprovação

Receber uma carta de indeferimento do INSS é como um soco no estômago. Eu sei bem como é essa sensação de impotência. A gente corre atrás de documento, enfrenta fila, e no final recebe um “não”.

Mas olha, respira fundo. Não é o fim da linha. Como mãe atípica que já brigou muito com o sistema, posso te garantir: muitos benefícios são negados por erros bobos e revertidos depois.

Este guia é para você, filho ou filha, que não vai deixar seus pais na mão. Vamos entender o que aconteceu e como virar esse jogo.

Por Que o INSS Nega o BPC? (Principais Motivos)¶

Entender o motivo da negação é o primeiro passo para um recurso eficaz. Os principais motivos são:

1. Renda Familiar Per Capita Acima do Limite¶

O INSS calcula a renda de TODA a família que mora junto e divide pelo número de pessoas. Se o resultado for maior que 1/4 do salário mínimo (aprox. R$ 405,25 em 2026), o benefício pode ser negado.

Problemas comuns: - Não foram considerados gastos com saúde (medicamentos, tratamentos) - Renda de filhos que moram junto foi contada incorretamente - Não foram abatidas despesas médicas comprovadas

2. Deficiência Não Comprovada¶

Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar que o impedimento é de longo prazo (mínimo 2 anos) e que dificulta a participação na sociedade.

Problemas comuns: - Laudos médicos insuficientes ou desatualizados - Perícia médica não reconheceu a deficiência - Falta de documentação sobre tratamentos e limitações

3. CadÚnico Desatualizado ou Ausente¶

O Cadastro Único é obrigatório e precisa estar atualizado (máximo 2 anos).

Problemas comuns: - CadÚnico não foi feito - CadÚnico está desatualizado (mais de 2 anos) - Dados do CadÚnico não batem com os documentos apresentados

4. Documentação Incompleta¶

Falta de documentos ou documentos que não comprovam adequadamente a situação.

Problemas comuns: - Comprovantes de renda faltando - Comprovante de residência não aceito - Laudos médicos incompletos

5. Erro na Análise do INSS¶

Sim, o INSS também erra. Às vezes, documentos corretos são mal interpretados ou informações são perdidas no processo.

Como Entender a Carta de Indeferimento¶

A carta de indeferimento (negativa) do INSS deve conter o motivo específico da negação. Procure por estas frases:

Motivos Comuns na Carta:¶

“Renda familiar per capita superior ao limite legal” - Significa que o INSS calculou a renda e achou que está acima de 1/4 do salário mínimo - Solução: Recalcular a renda, considerar gastos com saúde, verificar se todos os moradores foram contados corretamente

“Não comprovada a deficiência” - Significa que a perícia médica não reconheceu a deficiência como de longo prazo - Solução: Reunir mais laudos médicos, relatórios de tratamentos, comprovantes de uso de medicamentos contínuos

“CadÚnico não atualizado” - Significa que o cadastro está vencido ou não foi encontrado - Solução: Atualizar o CadÚnico no CRAS e apresentar comprovante

“Documentação insuficiente” - Significa que faltam documentos ou os apresentados não são suficientes - Solução: Reunir todos os documentos faltantes e apresentar novamente

“Não preenchidos os requisitos legais” - Motivo genérico que pode significar várias coisas - Solução: Analisar todos os requisitos (idade, renda, deficiência, CadÚnico) e verificar o que está faltando

Recursos: Administrativo vs. Judicial¶

Existem duas formas de recorrer: administrativo (dentro do INSS) e judicial (na Justiça Federal).

Recurso Administrativo (Primeiro Passo)¶

Vantagens: - ✅ Gratuito - ✅ Pode ser feito pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS - ✅ Mais rápido (geralmente 30-60 dias) - ✅ Não exige advogado

Desvantagens: - ❌ Taxa de sucesso menor que o judicial - ❌ INSS pode manter a negativa mesmo com argumentos válidos

Como fazer: 1. Telefone 135: Ligue e peça para fazer recurso administrativo 2. Aplicativo Meu INSS: Acesse “Recursos” e faça o pedido online 3. Agência do INSS: Agende e vá pessoalmente (menos recomendado, mais burocrático)

Prazo: 30 dias a partir da data da carta de indeferimento

Documentos necessários: - Carta de indeferimento original - Documentos que comprovem o erro (novos laudos, comprovantes de gastos com saúde, etc.) - Comprovante de atualização do CadÚnico (se esse foi o motivo)

Recurso Judicial (Quando o Administrativo Falha)¶

Vantagens: - ✅ Maior taxa de sucesso - ✅ Juiz analisa com mais cuidado - ✅ Pode considerar aspectos que o INSS ignorou (miserabilidade social, gastos com saúde)

Desvantagens: - ❌ Mais demorado (pode levar meses ou anos) - ❌ Geralmente exige advogado (custos) - ❌ Mais burocrático

Quando usar: - Recurso administrativo foi negado - Questões complexas de renda ou deficiência - Necessidade de comprovar miserabilidade social por outros meios - Há prazos apertados ou urgência

Documentos Adicionais Que Podem Reverter a Negativa¶

Dependendo do motivo da negação, estes documentos podem fazer a diferença:

Para Negativa por Renda:¶

1. Comprovantes de Gastos com Saúde:
2. Faturas de medicamentos (últimos 6 meses)
3. Comprovantes de consultas médicas
4. Comprovantes de exames e tratamentos

5. Receitas médicas que comprovem necessidade contínua

6. Recálculo da Renda:

7. Lista detalhada de todos os moradores
8. Comprovantes de renda de cada um
9. Cálculo correto da renda per capita

10. Explicação de rendas que não são contínuas (trabalho temporário, etc.)

11. Comprovantes de Despesas Fixas:

12. Contas de água, luz, gás
13. Aluguel (se aplicável)
14. Comprovantes de outras despesas essenciais

Para Negativa por Deficiência:¶

1. Laudos Médicos Adicionais:
2. Laudos de diferentes especialistas
3. Laudos atualizados (máximo 6 meses)

4. Relatórios de tratamentos em andamento

5. Comprovantes de Uso de Medicamentos Contínuos:

6. Receitas médicas
7. Comprovantes de compra de medicamentos

8. Relatórios de acompanhamento médico

9. Relatórios de Limitações Funcionais:

10. Relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional
11. Avaliações de capacidade funcional
12. Comprovantes de uso de equipamentos de auxílio (cadeira de rodas, próteses, etc.)

Para Negativa por CadÚnico:¶

1. Comprovante de Atualização:
2. Comprovante do CRAS de que o CadÚnico foi atualizado
3. Número do CadÚnico atualizado
4. Data da última atualização (deve ser recente, máximo 2 anos)

Quando Procurar um Especialista (Softening para CTA Jurídico)¶

Embora seja possível fazer o recurso sozinho, há situações em que procurar ajuda especializada aumenta significativamente as chances de sucesso:

Situações Que Justificam Consulta:¶

1. Recurso Administrativo Negado:

2. Se o primeiro recurso foi negado, um advogado pode identificar erros e preparar um recurso judicial mais forte

3. Questões Complexas de Renda:

4. Se há dúvidas sobre como calcular a renda per capita, quais despesas podem ser abatidas, ou como comprovar miserabilidade social

5. Deficiência Não Reconhecida:

6. Se a perícia médica não reconheceu a deficiência, um advogado pode ajudar a reunir documentação mais robusta e preparar um recurso focado nos aspectos legais

7. Urgência:

8. Se há urgência (situação de saúde grave, necessidade financeira imediata), um advogado pode acelerar o processo

9. Dúvidas Sobre Prazos:

10. Se há risco de perder prazos ou se já passou o prazo, um advogado pode avaliar se ainda há possibilidade de recurso

O Que um Especialista Pode Fazer:¶

• ✅ Analisar a carta de indeferimento e identificar erros
• ✅ Reunir documentação adicional necessária
• ✅ Preparar argumentos jurídicos sólidos
• ✅ Fazer o recurso administrativo de forma mais técnica
• ✅ Preparar e entrar com recurso judicial se necessário
• ✅ Acompanhar o processo e prazos

Importante: Uma análise prévia gratuita pode ajudar a entender se vale a pena recorrer e quais são as chances de sucesso. Muitos escritórios oferecem essa análise sem custo inicial.

Passo a Passo: Como Fazer o Recurso Administrativo¶ Passo 1: Analise a Carta de Indeferimento¶

• Identifique o motivo específico da negação
• Anote a data da carta (importante para o prazo de 30 dias)

Passo 2: Reúna Documentação Adicional¶

• Baseado no motivo, reúna documentos que comprovem o erro
• Se for renda, recalcule e reúna comprovantes de gastos com saúde
• Se for deficiência, reúna mais laudos médicos

Passo 3: Faça o Recurso¶

• Opção A (Telefone): Ligue no 135 e peça para fazer recurso administrativo
• Opção B (Aplicativo): Acesse o Meu INSS, vá em “Recursos” e faça o pedido online
• Opção C (Presencial): Agende no INSS e vá pessoalmente (menos recomendado)

Passo 4: Acompanhe o Processo¶

• Anote o número do protocolo do recurso
• Acompanhe pelo Meu INSS ou telefone 135
• Prazo médio: 30-60 dias

Passo 5: Se Negado Novamente, Avalie Recurso Judicial¶

• Se o recurso administrativo for negado, considere procurar um advogado para recurso judicial
• O prazo para recurso judicial é maior (geralmente 2 anos)

Perguntas Frequentes¶ P: Quanto tempo tenho para recorrer?¶

R: O prazo é de 30 dias a partir da data da carta de indeferimento. É importante não perder esse prazo. Se passou, ainda pode ser possível recorrer judicialmente, mas é mais complexo.

P: Posso fazer o recurso pelos meus pais?¶

R: Sim, você pode fazer o recurso administrativo pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS usando as informações dos seus pais. Para recurso judicial, pode ser necessária procuração.

P: O recurso tem custo?¶

R: O recurso administrativo é gratuito. O recurso judicial geralmente exige advogado, que pode cobrar honorários (mas muitos trabalham com honorários de êxito, só cobrando se ganhar).

P: Quais as chances de sucesso no recurso?¶

R: Depende do motivo da negação e da qualidade da documentação apresentada. Recursos por erro de cálculo de renda ou documentação adicional têm boas chances. Recursos por deficiência não reconhecida podem ser mais complexos. Um advogado especializado pode avaliar melhor as chances.

P: Se o recurso for aprovado, o benefício retroage?¶

R: Sim! Se o recurso for aprovado, o benefício retroage à data do pedido original, não à data do recurso. Isso significa que seus pais receberão todos os valores dos meses anteriores.

Conclusão¶

Receber um “não” do INSS dói, mas não define o direito dos seus pais. Muitos dos benefícios que hoje sustentam famílias começaram com uma negativa.

Seu papel agora é fundamental: ler aquela carta com calma, juntar o que faltou e brigar pelo que é justo. Se o recurso administrativo não der certo, procure um advogado previdenciário.

Não desista. A dignidade dos seus pais vale essa luta.

---

Próximos Passos: 1. Analise a carta de indeferimento e identifique o motivo específico 2. Reúna documentação adicional baseada no motivo 3. Faça o recurso administrativo pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS 4. Se necessário, procure análise especializada para avaliar chances de recurso judicial

Leia também: - Como Ajudar Seus Pais a Conseguir o BPC/LOAS: Guia Completo - Seu Pai/Mãe Recusa Pedir o BPC? Como Convencer com Respeito - Guia Completo do BPC/LOAS 2025

Fonte: Lei 8.742/93 (LOAS) - Lei Orgânica da Assistência Social