O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Existem dois grupos principais de beneficiários. Veja os requisitos na tabela abaixo:
| Categoria | Requisito de Idade/Condição | Requisito de Renda |
|---|---|---|
| Idoso | 65 anos ou mais | Baixa renda (per capita < 1/4 salário mínimo*) |
| Pessoa com Deficiência | Impedimento de longo prazo (mín. 2 anos) | Baixa renda (per capita < 1/4 salário mínimo*) |
* O critério de renda pode ser flexibilizado na justiça dependendo dos gastos da família com saúde.
- Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório. Vá ao CRAS mais próximo e cadastre sua família. Mantenha os dados atualizados (máximo 2 anos).
- Pedido no INSS: Pode ser feito pelo aplicativo "Meu INSS" ou telefone 135.
- Perícia Médica e Social: Para pessoas com deficiência, haverá avaliação médica. Para todos, haverá avaliação social da renda.
Para agilizar o processo, tenha os seguintes documentos prontos:
- Documentos pessoais: RG, CPF, título de eleitor (se houver).
- Comprovante de residência: Conta de luz, água ou telefone no nome do requerente ou familiar.
- Documentos de renda: Holerites, declaração de imposto de renda, comprovantes de benefícios sociais.
- Cadastro Único (CadÚnico): Número do CadÚnico e comprovante de atualização (máximo 2 anos).
- Laudos médicos: Para pessoa com deficiência, laudos que comprovem a deficiência e seu caráter permanente.
- Comprovante de gastos com saúde: Faturas de medicamentos, tratamentos, terapias (ajudam a comprovar miserabilidade).
Dica: Leve cópias e originais para a perícia. Documentos desatualizados são a principal causa de negativa.
O que entra no cálculo da renda familiar?
Considera-se a renda do requerente, cônjuge/companheiro, pais (se ausentes, madrasta/padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Saiba mais no nosso Guia para Famílias.
Posso trabalhar recebendo BPC?
A pessoa com deficiência pode trabalhar como aprendiz sem perder o benefício. Em outros casos, se a renda aumentar, o benefício pode ser suspenso.
Preciso de advogado para pedir?
Não é obrigatório para o pedido administrativo no INSS. Porém, se o pedido for negado (o que é comum por erros de renda), um advogado especialista pode reverter a decisão na justiça.
Nossa equipe realiza uma análise prévia do CadÚnico e da renda familiar para aumentar suas chances de aprovação.
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