Seu benefício do INSS pode estar com valor abaixo do que você tem direito. Milhares de aposentados e pensionistas recebem menos do que deveriam simplesmente porque nunca verificaram se o cálculo do benefício foi feito corretamente. A boa notícia é que existe a possibilidade de solicitar uma revisão e, em muitos casos, receber a diferença acumulada junto com o aumento do benefício mensal. Neste guia, você vai entender quando solicitar uma revisão do benefício e quais situações podem garantir um valor maior para você.
O Que É a Revisão de Benefício¶A revisão de benefício é um procedimento administrativo pelo qual o aposentado ou pensionista solicita ao Instituto Nacional do Seguro Social a reavaliação do valor do seu benefício. Essa solicitação pode ser feita quando há suspeita de erro no cálculo original, seja por inclusão indevida de períodos, exclusão de contribuições que deveriam contar, aplicação incorreta de regras de transição ou qualquer outra situação que tenha resultado em um benefício inferior ao devido.
O direito à revisão é garantido pela legislação previdenciária e não há limite de tempo para solicitá-la em muitas situações. Diferentemente de outros direitos que prescrevem após determinado prazo, o direito à revisão do benefício pode ser exercido a qualquer tempo, desde que seja identificado algum erro no cálculo original. Isso significa que, mesmo quem está aposentado há anos, pode solicitar uma revisão e, se comprovado o erro, receber as diferenças devidas.
É importante destacar que a revisão é um direito do segurado e não um favor do INSS. Se você contribuiu para a previdência durante anos e o seu benefício foi calculado incorretamente, você tem o direito de receber o valor correto. Muitos aposentados descobrem, ao solicitar uma revisão, que estão perdendo centenas de reais por mês em seus benefícios.
Principais Motivos para Solicitar uma Revisão¶Existem diversas situações que podem justificar a solicitação de uma revisão do benefício. A primeira e mais comum é a existência de contribuições não computadas no cálculo, seja por erro de registro no CNIS ou por períodos que simplesmente não aparecem no extrato do segurado. Quando o segurado identifica lacunas no seu histórico contributivo que deveriam ter sido consideradas no cálculo, a revisão pode corrigir essa falha.
Outra situação frequente é a aplicação incorreta do fator previdenciário. Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição era calculada com a aplicação do fator previdenciário, que reduz o benefício quando o segurado se aposenta mais jovem. Se o fator foi calculado com dados incorretos, como tempo de contribuição errado ou idade imprecisa, o benefício pode ter ficado abaixo do devido.
A revisão da vida toda também é uma possibilidade importante, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal que permitiram o recálculo do benefício considerando todas as contribuições desde o início da vida laboral do segurado. Essa modalidade de revisão pode representar um aumento significativo para quem contribuiu com valores altos em algum momento da vida e teve esse período excluído do cálculo original.
Como Identificar Se Seu Benefício Está Errado¶A primeira step para identificar se seu benefício está errado é obter o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais e o histórico de benefícios através do aplicativo ou site do Meu INSS. Esses documentos mostram todas as contribuições registradas e como foi feito o cálculo do seu benefício. Analisar esses dados com atenção é o primeiro passo para identificar possíveis erros.
Ao analisar o CNIS, verifique se todos os seus vínculos empregatícios estão registrados e se os períodos de contribuição estão corretos. Qualquer lacuna no histórico pode significar contribuições que não foram consideradas no cálculo do benefício. Também é importante verificar se os salários de contribuição estão corretos, especialmente nos períodos mais recentes antes da aposentadoria.
Outra verificação importante é a aplicação das regras corretas. Se você se aposentou durante ou após a Reforma da Previdência, é fundamental garantir que a regra de transição correta foi aplicada ao seu caso. Erros na aplicação de regras de transição são comuns e podem resultar em benefícios com valores inferiores aos devidos.
Como Solicitar a Revisão¶Para solicitar a revisão do benefício, você deve agendar um atendimento no INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. No atendimento, explique claramente quais são as razões que levam você a acreditar que o benefício está com valor errado e apresente a documentação que comprove sua alegação. Quanto mais detalhada for a sua solicitação, mais rápido será o processamento.
Após a análise, o INSS pode deferir a revisão, aumentando o valor do benefício retroativamente e corrigindo o valor mensal, ou indeferir a solicitação, apresentando os motivos do indeferimento. Em caso de indeferimento, você tem o direito de apresentar recurso administrativo, apresentando novos argumentos ou documentação adicional.
Caso os recursos administrativos sejam indeferidos, ainda existe a possibilidade de buscar a revisão pela via judicial. A justiça brasileira tem reconhecido diversos casos de revisão de benefícios quando demonstrado o erro no cálculo, sendo comum a obtenção de vitórias em ações que pedem a correção de benefícios calculados incorretamente.
Perguntas Frequentes¶P: Quanto tempo demora para o INSS analisar uma solicitação de revisão? R: O prazo varia conforme a complexidade do caso e a demanda de trabalho do INSS. Em geral, revisões simples podem ser analisadas em poucos meses, enquanto casos mais complexos podem levar mais de um ano. Durante esse período, o benefício continua sendo pago no valor original.
P: Se a revisão for deferida, recebo as diferenças retroativas? R: Sim. Se a revisão for deferida, o segurado tem direito a receber todas as diferenças retroativas, acrescidas de correção monetária e juros. Essas diferenças podem representar um valor significativo, dependendo do tempo que o benefício foi pago incorretamente.
P: Posso contratar um advogado para solicitar a revisão? R: Sim. Muitos segurados optam por contratar advogados especializados em direito previdenciário para realizar a análise e solicitar a revisão. Os honorários advocatícios geralmente são pactuados como porcentaje do resultado obtido, ou seja, do valor da revisão deferida.
P: A revisão pode diminuir o meu benefício? R: Não. A revisão solicitada pelo segurado só é processada se houver possibilidade de aumento. Se a análise identificar que o benefício está correto ou que uma revisão poderia resultar em valor menor, o pedido é arquivado sem alteração no benefício atual.
Legislação de Referência¶Este conteúdo foi elaborado com base na Lei 8.213/91, que disciplina os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e na Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu as novas regras de transição e revisão. A Instrução Normativa INSS 128/2022 dispõe sobre os procedimentos de revisão de benefícios concedidos pelo Instituto.
Suspeita que seu benefício está com valor abaixo do devido? Nossa equipe pode analisar o seu caso, verificar se há margem para revisão e orientar você sobre os próximos passos para recuperar o que é seu por direito.