Atenção, quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoa com deficiência! Desde o dia 2 de março de 2026, uma nova forma de avaliação está em vigor para os processos na Justiça. A mudança, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promete uma análise mais completa e justa para o cidadão.
O que é a nova avaliação biopsicossocial?¶Trata-se de um novo formulário padrão, chamado Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial. Antes, a perícia focava muito na questão médica. Agora, a avaliação passa a considerar também os fatores sociais e ambientais que afetam a vida da pessoa com deficiência. Isso significa que o perito olhará para a realidade do indivíduo de uma forma muito mais ampla, entendendo as barreiras que ele enfrenta no dia a dia.
Como isso afeta quem pede o BPC na Justiça?¶A principal mudança ocorre nos processos judiciais para concessão ou revisão do BPC. Com a Resolução nº 630/2025 do CNJ, a utilização deste novo instrumento se tornou obrigatória. A avaliação será registrada em um novo sistema, o SisPerJud, garantindo que todos os tribunais do país sigam o mesmo padrão. A expectativa é que as decisões se tornem mais humanas e padronizadas, refletindo melhor a condição de cada pessoa.
FAQ - Perguntas Frequentes¶ O que é o BPC/LOAS?¶É um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo INSS a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.
Essa mudança vale para pedidos feitos direto no INSS?¶Inicialmente, a obrigatoriedade deste novo instrumento é para os processos que correm na Justiça. O INSS possui seus próprios formulários, mas a tendência é que os sistemas se alinhem no futuro para unificar a avaliação.
Preciso de um advogado para essa nova avaliação?¶Nos processos judiciais, a presença de um advogado é obrigatória. Ele poderá orientar sobre como a nova avaliação funciona e quais documentos são importantes para comprovar sua situação.
Onde posso ter mais informações?¶Para informações oficiais sobre seus benefícios, acesse o portal Meu INSS ou ligue para a Central de Atendimento no número 135.
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