Uma excelente notícia para aposentados e pensionistas pode estar a caminho. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende o adicional de 25% na aposentadoria para todos os segurados que comprovem a necessidade de um cuidador permanente, e não apenas para os aposentados por invalidez, como é hoje. A proposta segue agora para análise do Senado.
Este acréscimo é um auxílio financeiro para cobrir os custos com uma pessoa que ajude o aposentado em suas atividades diárias. Entenda o que pode mudar e quem pode ser beneficiado se o projeto virar lei.
O que é o adicional de 25% hoje?¶Atualmente, a lei garante um acréscimo de 25% no valor do benefício apenas para quem recebe aposentadoria por invalidez (agora chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) e precisa da assistência contínua de outra pessoa para atividades básicas como se alimentar, se vestir e tomar banho. O objetivo é ajudar a custear esse cuidado essencial.
O que o projeto de lei propõe?¶A grande mudança é que o projeto estende esse direito a todas as modalidades de aposentadoria do INSS, incluindo aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Se a proposta for aprovada em todas as etapas, qualquer aposentado que, por meio de perícia médica, comprove a necessidade de um acompanhante permanente poderá solicitar o benefício extra.
É importante destacar que o projeto ainda não é lei. Ele precisa ser votado no Senado e, se aprovado, sancionado pelo Presidente da República para começar a valer.
Como comprovar a necessidade do acompanhante?¶Caso a lei seja aprovada, o aposentado interessado precisará passar por uma perícia médica do INSS. Um médico perito irá avaliar a condição de saúde do segurado para determinar se ele realmente depende da ajuda de terceiros para as atividades do dia a dia. Informações sobre como agendar essa avaliação estarão disponíveis no portal meu.inss.gov.br e na Central 135.
Perguntas Frequentes (FAQ)¶ Já posso solicitar o adicional de 25% com base nesse projeto?¶Não. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado para se tornar lei. Por enquanto, a regra antiga continua valendo, beneficiando apenas os aposentados por invalidez.
Quais aposentadorias dão direito ao adicional hoje?¶Atualmente, apenas a aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente) dá direito ao acréscimo de 25%, desde que comprovada a necessidade de um cuidador.
Se a lei for aprovada, o valor do adicional será o mesmo para todos?¶Sim, o projeto mantém o percentual de 25% sobre o valor do benefício do aposentado, independentemente do tipo de aposentadoria.
O que acontece agora com o projeto?¶O texto será analisado e votado pelas comissões e pelo plenário do Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, segue para a sanção do Presidente. Se houver mudanças, ele retorna para a Câmara dos Deputados.
Aviso: O conteúdo do Aposentados.org é produzido por uma equipe de tecnologia e revisado juridicamente. Tem caráter apenas informativo e não substitui a consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário.