Nas últimas semanas, o Brasil tem acompanhado com indignação as revelações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas. Casos graves, como a suspensão de bancos inteiros (como o C6 Bank) de operarem no INSS devido a contratos irregulares, acenderam um alerta vermelho.
O empréstimo consignado é uma ferramenta útil por ter juros mais baixos, mas quando feito sem autorização, torna-se um pesadelo. Diante desse cenário de investigações em 2026, é fundamental que você conheça seus direitos e saiba como se defender contra os “abutres” financeiros.
Como as fraudes estão acontecendo?¶As investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da CPMI do INSS descobriram que muitos bancos e financeiras (os chamados correspondentes bancários) estavam utilizando assinaturas falsificadas, dados vazados e até biometria facial capturada de forma enganosa (por exemplo, pedindo para o idoso “piscar para a câmera” sob a desculpa de uma prova de vida falsa) para aprovar empréstimos.
O resultado? O dinheiro cai na conta do aposentado, mas logo em seguida começam os descontos mensais no benefício do INSS, com juros abusivos que comprometem a renda por anos.
Seus direitos garantidos por lei¶Se você foi vítima de um empréstimo não solicitado, a lei está do seu lado. Veja o que você tem direito de exigir:
- Cancelamento imediato: Você tem o direito de pedir a suspensão dos descontos diretamente no INSS assim que identificar a fraude.
- Devolução em dobro: O Código de Defesa do Consumidor (Art. 42) estabelece que valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, com correção monetária e juros legais.
- Indenização por danos morais: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entende que o desconto indevido em verba alimentar (como é a aposentadoria) gera dano moral presumido, pois afeta o sustento básico do idoso.
- Bloqueio preventivo: Você tem o direito de manter seu benefício bloqueado para novos empréstimos no sistema do INSS, liberando apenas quando você realmente quiser contratar algo.
Se você encontrou um desconto estranho no seu extrato, não espere. Aja rápido:
- Passo 1: Entre no aplicativo “Meu INSS” ou ligue para o 135 e bloqueie seu benefício para novos empréstimos.
- Passo 2: No mesmo aplicativo, registre uma reclamação formal pedindo a exclusão do desconto não autorizado.
- Passo 3: Registre um Boletim de Ocorrência (pode ser online) relatando a fraude.
- Passo 4: Abra uma reclamação contra o banco no site Consumidor.gov.br e no Banco Central.
- Passo 5: Não gaste o dinheiro que caiu na sua conta. Ele precisará ser devolvido ao banco para o cancelamento do contrato.
Não! Se você gastar o dinheiro do empréstimo fraudulento, a Justiça pode entender que você “aceitou” o contrato tacitamente. Deixe o valor na conta e exija que o banco forneça um boleto (boleto de devolução) para que você devolva o valor exato que foi depositado, sem juros.
Como bloqueio meu benefício para empréstimos?¶Acesse o aplicativo Meu INSS, faça login com a conta Gov.br, procure a opção “Novo Pedido”, digite “Bloquear” na barra de pesquisa e selecione “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”. Siga as instruções na tela.
O INSS tem culpa nessas fraudes?¶O INSS é responsável por gerenciar a folha de pagamento, mas a contratação é feita entre o segurado e o banco. No entanto, a Justiça tem condenado o INSS a ser corresponsável em alguns casos por não ter sistemas de segurança eficientes para barrar contratos fraudulentos.
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