A pensão por morte é um benefício essencial para milhões de brasileiros que perdem seus familiares e necessitam de proteção social. No entanto, muitos dependentes não sabem exatamente como o valor da pensão é calculado ou por quanto tempo terão direito a receber o benefício. Essa falta de informação pode levar à perda de direitos ou a surpresas desagradáveis no momento da solicitação. Neste guia, você vai entender detalhadamente como é calculado o valor da pensão por morte e quais são os prazos de duração do benefício para cada tipo de dependente.
Como É Calculado o Valor da Pensão por Morte¶O valor da pensão por morte é calculado com base no benefício que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber caso se aposentasse na data do óbito. Se o segurado falecido era aposentado, a pensão corresponde ao valor integral da aposentadoria que ele recebia. Se o segurado estava em atividade, a pensão é calculada como se ele fosse se aposentar por invalidez na data do óbito, considerando todos os salários de contribuição e as regras vigentes.
O cálculo considera a média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994, ou desde o início da contribuição se posterior a essa data. A essa média é aplicado um fator de cálculo que considera a idade do segurado no momento do óbito e a expectativa de sobrevida. O resultado é osalário de benefício, que serve como base para a pensão por morte.
A pensão por morte corresponde a 100% dosalário de benefício calculado, sendo dividida igualmente entre os dependentes habilitados. Se houver apenas um dependente, ele recebe o valor integral. Se houver dois ou mais dependentes, o valor é dividido entre eles, mas cada um recebe no mínimo 50% do salário de benefício, acrescido de parcela complementar até o limite total de 100%.
Valor Mínimo e Teto da Pensão por Morte¶A pensão por morte tem um valor mínimo garantido por lei. Mesmo que o cálculo resulte em um valor inferior, o benefício não pode ser menor que um salário mínimo, atualmente R$ 1.518,00. Esse valor mínimo é protegido e ajustado anualmente conforme a inflação, garantindo uma renda básica para os dependentes.
Por outro lado, a pensão por morte também está sujeita ao teto do Regime Geral de Previdência Social, que é o valor máximo pago pelo INSS. Em 2026, o teto está em torno de R$ 7.786,02. Se o cálculo da pensão resultar em valor superior ao teto, o benefício será limitado a esse valor máximo.
É importante ressaltar que, em caso de divisão da pensão entre múltiplos dependentes, cada um recebe sua parcela individualmente, mas o total da pensão não pode ultrapassar o limite do teto. Se a soma das parcelas de todos os dependentes ultrapassar o teto, todas as parcelas são proporcionalmente reduzidas para respeitar o limite máximo.
Duração da Pensão por Morte para Cônjuge ou Companheiro¶A duração da pensão por morte para cônjuge ou companheiro depende de diversos fatores, incluindo a idade no momento do óbito e o tempo de casamento ou união estável. Após a Reforma da Previdência de 2019, as regras de duração foram modificadas, estabelecendo prazos específicos para cada situação.
Em regra geral, o cônjuge ou companheiro tem direito à pensão por morte vitaliciamente, ou seja, pelo resto da vida, desde que não contraia novo casamento ou constitua nova união estável. A pensão cessa se o beneficiário constituir nova família, reconhecendo o princípio de que a pensão visa substituir a renda do segurado falecido e não deve ser acumulada indefinidamente em novas situações familiares.
Para cônjuges ou companheiros que eram mais jovens que o deceased no momento do óbito, pode haver aplicação de um prazo mínimo de duração da pensão. Se o falecido tinha idade superior e o cônjuge ou companheiro era significativamente mais jovem, a pensão pode ter duração mínima de três anos, assegurando um período de transição.
Duração da Pensão por Morte para Filhos e Enteados¶A pensão por morte para filhos e enteados tem duração limitada, diferente do cônjuge ou companheiro. O direito persiste enquanto o dependente for menor de 21 anos de idade, desde que comprovada a filiação ou a condição de enteado. Ao completar 21 anos, o benefício é automaticamente cessado, salvo se o dependente for inválido ou incapaz.
Para filhos maiores de 18 anos que sejam inválidos ou incapazes de prover o próprio sustento, a pensão por morte é mantida vitaliciamente, enquanto durar a invalidez ou incapacidade. Essa condição deve ser comprovada por perícia médica do INSS e pode ser reavaliada periodicamente para verificar se a situação persiste.
Filhos adotivos têm os mesmos direitos que filhos biológicos para fins de pensão por morte. A adoção plena equipara o adotado aos filhos natos para todos os efeitos legais, incluindo o direito à pensão por morte do adotante falecido.
Duração da Pensão por Morte para Pais e Irmãos¶Para pais e irmãos do segurado falecido, a pensão por morte tem duração ainda mais restrita. Como dependentes que precisam comprovar a dependência econômica, esses familiares só recebem a pensão enquanto perdurar a condição de dependência. Se os pais ou irmãos deixarem de depender financeiramente do segurado falecido, ou se conseguirem prover seu próprio sustento, o benefício é cessado.
Não há prazo máximo fixado em lei para a duração da pensão de pais e irmãos, diferentemente do que ocorre com os filhos. No entanto, a necessidade de comprovação periódica da dependência econômica significa que o benefício pode ser revisado a qualquer momento. Se a situação financeira do dependente melhorar, a pensão pode ser suspensa.
É raro que pais e irmãos sejam os únicos dependentes de um segurado falecido. Na maioria dos casos, há cônjuge, companheiro ou filhos que também têm direito à pensão, e o valor é dividido proporcionalmente. Quando não há outros dependentes, os pais e irmãos podem ter direito à pensão integral, desde que comprovada a dependência econômica.
Perguntas Frequentes¶P: Posso receber pensão por morte de dois segurados diferentes? R: Sim, é possível acumular pensões por morte de diferentes fontes, desde que respeitados os limites de acumulação estabelecidos em lei. O total acumulado não pode ultrapassar o limite do teto multiplicado pelo número de pensões.
P: Se eu me casar novamente, perco a pensão por morte? R: Sim. O novo casamento ou nova união estável extingue o direito à pensão por morte do cônjuge ou companheiro anterior. A legislação considera que a nova situação familiar substitui a necessidade da pensão anterior.
P: A pensão por morte é corrigida anualmente? R: Sim. Como todo benefício do INSS, a pensão por morte é reajustada anualmente conforme a inflação, através de decretos governamentais que estabelecem o índice de correção.
P: Posso trabalhar enquanto recebo pensão por morte? R: Sim. A pensão por morte não impede o beneficiário de trabalhar e auferir renda. Diferentemente da aposentadoria por invalidez, não há restrição de atividade laboral para quem recebe pensão por morte.
Legislação de Referência¶Este conteúdo foi elaborado com base na Lei 8.213/91, especialmente os artigos 74 a 79, que disciplinam a pensão por morte. A Emenda Constitucional 103/2019 alterou as regras de duração e cálculo da pensão por morte. O Decreto 3.048/99 aprova o regulamento da previdência social.
Você tem dúvidas sobre o valor ou a duração da pensão por morte? Nossa equipe pode calcular o valor estimado da pensão, esclarecer sobre os prazos de duração e orientar você sobre como garantir seus direitos.