A lei (8.213/91) divide os dependentes em classes prioritárias:
- Classe 1: Cônjuge/Companheiro e filhos menores de 21 anos (ou inválidos). Não precisa provar dependência econômica.
- Classe 2: Pais (precisa provar dependência).
- Classe 3: Irmãos menores de 21 anos (precisa provar dependência).
Após a Reforma da Previdência (2019), o cálculo mudou drasticamente:
Cota Familiar: 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito) + 10% por dependente.
- Viúva sem filhos: 60%
- Viúva com 1 filho: 70%
- Viúva com 4 ou mais filhos: 100%
Se o casamento tinha menos de 2 anos ou o segurado tinha pouco tempo de contribuição, a pensão dura apenas 4 meses. Caso contrário, segue a tabela:
| Idade do Cônjuge | Duração da Pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Após a Reforma da Previdência (2019), a acumulação de benefícios segue regras específicas:
- Benefício mais vantajoso: Você recebe 100% do benefício de maior valor.
- Segundo benefício: Recebe uma porcentagem do segundo benefício, conforme tabela:
| Ano da Concessão | Percentual Recebido |
|---|---|
| 2020–2021 | 60% |
| 2022–2023 | 80% |
| 2024–2025 | 90% |
| 2026 em diante | 100% |
Exemplo: Se você recebe pensão por morte de R$ 2.000 e aposentadoria por idade de R$ 1.500, receberá R$ 2.000 (100% da pensão) + R$ 1.350 (90% da aposentadoria em 2025) = R$ 3.350.
União estável tem direito?
Sim, a companheira(o) tem os mesmos direitos da esposa(o) casada no papel. É necessário provar a união estável (documentos, mesmo endereço, etc).
O valor pode ser menor que o salário mínimo?
Se for a única fonte de renda do dependente, o valor não pode ser inferior ao salário mínimo. Porém, se houver rateio entre vários dependentes, a cota individual pode ser menor.
O INSS negou sua pensão? Nós ajudamos a reunir as provas necessárias.
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