Solicitar o Auxílio-Doença pode parecer intimidante, mas com o conhecimento adequado, você pode navegar esse processo com confiança. A burocracia do INSS existe, mas não é um muro intransponível. Neste guia completo, vou compartilhar tudo o que você precisa saber para solicitar seu benefício com éxito.
O Que É o Auxílio-Doença?¶O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário destinado ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Diferentemente da aposentadoria por invalidez, este benefício é temporário e visa cobrir o período de recuperação do trabalhador.
Quem Tem Direito?¶Se você se enquadra em alguma dessas categorias, possui direito ao benefício:
- Empregados com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores avulsos como portuários e estivadores
- Contribuintes individuais incluindo autônomos e MEIs
- Segurados especiais como trabalhadores rurais
- Empregados domésticos com registro em carteira
- Segurados facultativos como estudantes e donas de casa
O INSS analisa três elementos fundamentais antes de conceder o benefício:
1. Carência: Os 12 Meses de Contribuição¶A regra geral exige 12 meses de contribuição antes da solicitação. Porém, existem exceções importantes:
Isenções de Carência (aprovação imediata):
- Acidente de trabalho (qualquer natureza)
- Acidente fora do ambiente de trabalho
- Doenças graves especificadas em lei como câncer, tuberculose, AIDS, cegueira e paralisia
- Doenças profissionais relacionadas ao trabalho
- Para segurados especiais, incluindo trabalhadores rurais
Você precisa estar dentro do período de graça, que varia conforme sua categoria:
- 12 meses após a última contribuição para empregados celetistas
- 6 meses para contribuintes individuais e facultativos
- Períodos especiais conforme situações específicas
O ponto mais importante: você precisa demonstrar que realmente não pode exercer suas atividades habituais. Esta avaliação é realizada durante a perícia médica do INSS.
Documentação: A Chave para o Sucesso¶A documentação completa faz toda a diferença entre aprovação e negativa. Prepare os seguintes documentos:
Documentos Pessoais Obrigatórios¶- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte)
- CPF (documento original ou cópia autenticada)
- Carteira de Trabalho completa (todas as páginas com anotações)
- Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
- Número do PIS/PASEP quando disponível
Atestado Médico Detalhado: - Deve conter o CID (Código Internacional de Doenças) - Data de emissão: máximo 15 dias antes da perícia médica - Especificar tempo previsto de afastamento das atividades - Assinatura e carimbo legíveis do médico responsável - Descrição detalhada da incapacidade funcional
Exames Complementares: - Laudos de exames de imagem como raio-X, tomografia e ressonância magnética - Resultados de exames laboratoriais relevantes para o diagnóstico - Relatórios de especialistas que acompanham seu caso clínico - Prontuários médicos quando disponíveis - Receituário atual com medicamentos em uso
Para Acidentes de Trabalho: - CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida pela empresa empregadora - Boletim de Ocorrência para acidentes fora do ambiente de trabalho - Relatório detalhado das circunstâncias do acidente - Fotografias do local quando relevante para a comprovação
Passo a Passo Completo do Processo¶ Etapa 1: Busca de Atendimento Médico¶Ao surgirem os sintomas ou após ocorrência de acidente:
- Procure atendimento médico imediatamente sem aguardar agravamento
- Explique claramente como a condição afeta sua capacidade de trabalho
- Solicite atestado médico detalhado com todas as informações relevantes
- Peça todos os exames necessários para comprovar sua condição de saúde
- Organize uma pasta física e digital com todos os documentos médicos
- Organize sistematicamente todos os documentos pessoais necessários
- Faça cópias autenticadas de documentos importantes
- Digitalize todos os documentos para backup seguro
- Verifique prazos de validade dos atestados médicos
- Prepare uma pasta física completa para levar na perícia
Pelo Meu INSS (Recomendado):
- Acesse o portal meu.inss.gov.br
- Realize login com sua conta gov.br
- Navegue até “Agendar Perícia”
- Selecione a opção “Auxílio-Doença”
- Escolha data, horário e local mais conveniente
- Anote rigorosamente o número do protocolo de agendamento
Pelo Telefone 135:
- Ligue para 135 que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h
- Tenha em mãos CPF e data de nascimento
- Solicite o agendamento e anote o protocolo
Preparação para o Dia:
- Chegue com 30 minutos de antecedência para evitar imprevistos
- Leve todos os documentos originais para verificação
- Vista-se adequadamente especialmente se houver exame físico previsto
- Leve água e medicamentos caso necessite durante a espera
Durante a Perícia:
- Seja honesto sobre seus sintomas sem exagero ou minimização
- Seja detalhista ao explicar como a doença afeta cada atividade laboral
- Responda às perguntas do perito com clareza e objetividade
- Escute atentamente todas as orientações fornecidas pelo médico perito
- Peça esclarecimentos sempre que não compreender alguma informação
Perguntas Típicas do Perito Médico:
- Quando exatamente começaram os sintomas ou dores?
- Quais atividades do seu trabalho você não consegue mais realizar?
- Que tratamentos está realizando no momento?
- Existe alguma previsão de melhora ou recuperação?
- Você consegue realizar atividades básicas em casa?
O que Evitar Durante a Perícia:
- ❌ Exagerar sintomas de forma pouco crível
- ❌ Minimizar sua condição real de saúde
- ❌ Comparecer sem documentação completa
- ❌ Discutir ou confrontar o médico perito
- ❌ Mentir sobre tratamentos ou medicamentos em uso
Prazo de Análise do benefício:
- Geralmente ocorre entre 15 a 30 dias úteis após a realização da perícia
- Pode variar conforme a demanda da unidade do INSS responsável
Como Consultar o Resultado:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Navegue até “Resultado de Perícia”
- Verifique o status que pode ser: Deferido, Indeferido ou Em Análise
Se o Benefício For Aprovado:
- Primeiro pagamento ocorre em até 30 dias após a concessão
- Valor corresponde a 91% do salário de benefício calculado pelo INSS
- Pagamentos seguem o calendário oficial do órgão previdenciário
Se o Benefício For Negado:
- Você possui direito a recurso em até 30 dias após a notificação
- Não desista - muitas negativas são revertidas em instância recursal
- Reúna documentação adicional e tente novamente
Errado: “Paciente afastado por 30 dias”
Correto: “Paciente com lombalgia crônica (CID M54.5), incapacitado para atividades que exijam esforço físico, levantamento de重量 ou permanência prolongada em pé, por 60 dias. Prognóstico: reservado, necessita de acompanhamento fisioterapêutico intensivo.”
Erro 2: Falta de Exames Comprovatórios¶Errado: Apresentar apenas atestado médico sem comprovação
Correto: Apresentar atestado médico acompanhado de laudos de exames, relatórios de especialistas e exames complementares que demonstrem a real condição de saúde
Erro 3: Documentação Incompleta¶Errado: Levar apenas cópias simples dos documentos
Correto: Levar originais para verificação e cópias autenticadas quando solicitado pelo INSS
Erro 4: Não Comparecer à Perícia¶Errado: Perder o horário agendado por esquecimento ou outros motivos
Correto: Confirmar data e horário com antecedência, chegar pontualmente e ligar para confirmar a perícia
Erro 5: Desistir Após Negativa Inicial¶Errado: Aceitar a negativa sem intentar qualquer recurso administrativo
Correto: Recorrer dentro do prazo de 30 dias apresentando documentação adicional e argumentos técnicos
Direitos Durante o Recebimento do Auxílio-Doença¶ Estabilidade no Emprego¶Após retornar ao trabalho, você tem direito a 12 meses de estabilidade - o empregador não pode demití-lo sem justa causa neste período, garantindo sua recolocação profissional.
Depósitos do Fundo de Garantia¶Mesmo durante o afastamento, a empresa empregadora é obrigada a continuar realizando os depósitos do FGTS em sua conta vinculada. Verifique regularmente seu extrato para confirmar os depósitos.
Férias e Décimo Terceiro¶Você mantém direito a férias proporcionais ao período trabalhado no ano, além do décimo terceiro salário proporcional, pagos normalmente pela empresa empregadora durante o afastamento.
O Que Acontece Quando o Benefício Termina?¶ Cenário 1: Cura Completa¶Você retorna às suas atividades laborais normalmente, gozo da estabilidade de 12 meses e continuidade do vínculo empregatício.
Cenário 2: Incapacidade Continua Presente¶Você pode solicitar prorrogação do benefício ou, se a incapacidade se tornar definitiva, requerer conversão em aposentadoria por invalidez com avaliação específica.
Cenário 3: Negativa na Prorrogação¶Você possui direito a recurso administrativo em até 30 dias. Reúna documentação adicional e tente novamente com fundamentação técnica adequada.
Conclusão¶Solicitar o Auxílio-Doença não precisa ser um processo traumático. Com preparação adequada, documentação completa e conhecimento do processo, suas chances de aprovação aumentam significativamente.
Lembre-se: seu benefício pode ser a diferença entre conseguir se tratar adequadamente ou piorar sua condição de saúde por preocupações financeiras. Você tem direito - lute por ele!
Se Seu Benefício Foi Negado:¶- Não desista - aproximadamente 40% das negativas são revertidas em recurso administrativo
- Procure um advogado previdencista especializado na área
- Reúna documentação médica adicional mais detalhada
- Recorra dentro do prazo legal de 30 dias
- Peça nova perícia se necessário com argumentos técnicos
Fontes Oficiais: - Lei 8.213/91 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social - Meu INSS - Portal Oficial para Agendamentos e Consultas - INSS - Ministério da Previdência Social