Se você é MEI (Microempreendedor Individual) ou trabalha como autônomo, provavelmente já se perguntou: “Se eu me acidentar, quem paga minha conta?” A realidade do trabalho informal é dura — se você não trabalha, não recebe. Mas saiba que, mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito ao Auxílio-Doença do INSS em caso de acidente ou doença.
Neste artigo, vou explicar como você, que trabalha por aplicativo, faz entregas ou presta serviços por conta própria, pode se proteger e garantir seus direitos previdenciários.
Por Que o MEI/Autônomo Tem Medo do INSS?¶A burocracia do INSS assusta. Para quem vive do dia a dia, parar para entender regras complexas parece impossível. Muitos colegas meus simplesmente ignoram o tema e torcem para nada acontecer. Mas essa é uma roleta‑russa perigosa.
O Que Muda Para o MEI?¶Como MEI, você paga uma contribuição mensal fixa (em 2026, R$ 87,00 para faturamento até R$ 81 mil/ano). Esse valor já inclui a cobertura previdenciária para:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença (em caso de doença ou acidente)
- Pensão por morte para seus dependentes
- Salário-maternidade
Ou seja: você já está contribuindo para ter direito a esses benefícios. O problema é que muitas pessoas não sabem como acessá‑los quando precisam.
Acidente de Trabalho x Acidente Fora do Trabalho¶A primeira distinção importante:
Acidente de Trabalho (comunicado pela empresa)¶Se você sofre um acidente durante a prestação do serviço (ex.: queda de moto durante entrega, lesão ao carregar peso), isso é considerado acidente de trabalho. Nesse caso, você tem direito ao auxílio-doença sem cumprir carência (os 12 meses de contribuição).
Problema: Como MEI/autônomo, muitas vezes não há “empresa” para comunicar o acidente. Ainda assim, você pode comprovar que o acidente ocorreu durante sua atividade profissional (comprovantes de entrega, GPS do aplicativo, testemunhas).
Acidente Fora do Trabalho (ou doença comum)¶Se você se acidenta fora do horário de trabalho (ex.: queda em casa, acidente de trânsito como passageiro) ou desenvolve uma doença, também tem direito ao auxílio-doença, mas precisa cumprir a carência de 12 meses de contribuição.
Como Comprovar a Atividade Profissional (Sem Carteira Assinada)¶Esse é o grande desafio para quem trabalha na informalidade. O INSS precisa acreditar que você realmente trabalha e que o acidente/disease afeta sua capacidade de gerar renda.
Documentos que Ajudam a Comprovar:¶- Contrato social do MEI (certificado de situação cadastral)
- Comprovantes de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- Extratos bancários mostrando recebimentos recorrentes de aplicativos (Uber, iFood, etc.)
- Relatórios de ganhos gerados pelos próprios aplicativos
- Notas fiscais emitidas (se você emite)
- Declaração de Imposto de Renda (se declara)
- Fotos, uniformes, equipamentos que mostram sua atividade (capacete, mochila de entregas, etc.)
- Testemunhas (clientes, colegas de trabalho)
Não espere. Vá a um posto de saúde, UPA ou hospital e peça um atestado detalhado com:
- CID (Código Internacional de Doenças)
- Tempo previsto de afastamento
- Descrição de como a condição impede sua atividade laboral
Além dos documentos médicos, reúna:
- RG, CPF
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem sua atividade (lista acima)
- Comprovantes de contribuição ao INSS (DAS pago)
Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue para 135 e agende a perícia médica. Leve todos os documentos originais.
4. Durante a Perícia¶- Seja honesto: explique exatamente como a doença/acidente afeta sua capacidade de trabalhar
- Mostre os documentos que comprovam sua atividade profissional
- Destaque que sua renda depende exclusivamente do trabalho físico/mental que você não consegue mais realizar
Consulte o resultado no Meu INSS. Se for negado, não desista — você tem 30 dias para recorrer.
Erros Comuns do MEI/Autônomo (e Como Evitá-los)¶ ❌ Parar de Pagar o DAS Durante o Afastamento¶Certo: Continue pagando o DAS mesmo afastado. Se você parar, perde a qualidade de segurado e pode perder o benefício.
❌ Não Guardar Comprovantes de Pagamento¶Certo: Guarde todos os comprovantes de pagamento do DAS. Eles são sua prova de contribuição.
❌ Achar que “Não Tem Direito Porque é Informal”¶Certo: MEI e autônomo têm os mesmos direitos que um trabalhador com carteira assinada em relação ao auxílio-doença. A diferença está na forma de comprovar a atividade.
❌ Não Declarar Renda no IR Para “Não Chamar Atenção”¶Certo: Declarar Imposto de Renda (se obrigatório) cria um histórico oficial de renda, que pode ser usado para comprovar sua atividade perante o INSS.
Conclusão: Não Fique no Escuro¶Trabalhar por conta própria não significa ficar desprotegido. Como MEI ou autônomo, você já paga pela proteção do INSS — basta saber como acessá‑la.
Se você sofrer um acidente ou desenvolver uma doença que impeça seu trabalho:
- Não ignore — procure atendimento médico
- Documente tudo — guarde cada comprovante
- Solicite o benefício — você tem direito
- Não desista se for negado na primeira tentativa
Lembre‑se: sua saúde e sua renda são seu patrimônio mais importante. Proteja‑se.
Fontes Oficiais: - Portal do Empreendedor – MEI - Meu INSS – Portal Oficial - Lei Complementar 128/2008 – Regulamentação do MEI - INSS – Benefícios para o Segurado Especial