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Novo Atestmed: auxílio-doença pode ser concedido sem perícia presencial

Uma excelente notícia para quem depende do auxílio-doença do INSS! A partir de hoje, 24 de março de 2026, o governo lançou o Novo Atestmed, uma medida que promete acelerar a concessão de benefícios por incapacidade temporária. Agora, em muitas situações, a análise será feita apenas com base em documentos, sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial.

Essa mudança, oficializada pela Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, é uma esperança para diminuir as longas filas e a angústia de quem está doente e precisa do benefício para se sustentar. Como trabalhador de aplicativo, sei bem o que significa ficar parado sem renda. Vamos entender o que muda na prática.

Como funciona a análise documental?¶

Com o Novo Atestmed, o segurado que precisa do auxílio-doença pode enviar seu atestado médico e outros documentos (como laudos e exames) diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. A análise será feita por um perito médico federal à distância.

O objetivo é simplificar o processo para casos menos complexos. A expectativa do governo é que essa medida reduza em pelo menos 10% a necessidade de perícias presenciais, o que pode beneficiar mais de 500 mil pessoas por ano.

Prazo maior e mais agilidade¶

Outra grande vantagem é a ampliação do prazo. Antes, a análise documental cobria afastamentos de até 60 dias. Agora, o prazo máximo para o benefício via Atestmed foi ampliado para 90 dias. Isso dá mais segurança para quem precisa de um tempo maior de recuperação.

Além disso, o perito que analisar os documentos poderá, inclusive, reconhecer a natureza acidentária do afastamento, garantindo direitos importantes para o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho.

Quando a perícia presencial ainda é obrigatória?¶

Apesar da novidade, a perícia presencial não acabou. Ela ainda será necessária em algumas situações específicas, principalmente para pedidos de prorrogação do benefício. Ou seja, se o seu auxílio concedido pelo Atestmed acabar e você ainda não puder voltar ao trabalho, terá que agendar uma perícia física no INSS para tentar estender o benefício.

Caso seu pedido seja negado na análise documental, você também tem o direito de entrar com um recurso em até 30 dias ou, se preferir, agendar uma perícia presencial para uma nova avaliação.

Perguntas Frequentes (FAQ)¶ O Atestmed serve para qualquer tipo de auxílio-doença?¶

Sim, ele é voltado para o benefício por incapacidade temporária, seja ele de natureza comum ou acidentária. A análise do perito definirá o tipo de benefício com base nos documentos.

Que documentos preciso enviar junto com o atestado?¶

Além do atestado médico legível e sem rasuras, é importante enviar laudos de exames, relatórios médicos e qualquer outro documento que comprove a sua condição de saúde e a necessidade do afastamento.

Se meu pedido for negado, perco o direito ao benefício?¶

Não. Se o pedido via Atestmed for negado, você tem duas opções: pode agendar uma perícia presencial para uma nova avaliação ou pode entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias para que a decisão seja reanalisada.


Aviso: O conteúdo do Aposentados.org é produzido por uma equipe de tecnologia e revisado juridicamente. Tem caráter apenas informativo e não substitui a consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário.