FAP 2026: o que é o Fator Acidentário de Prevenção e como consultar

Nem toda notícia do INSS é só para aposentados. Uma informação importante para empresas (e para quem trabalha com segurança do trabalho/RH) é sobre o FAP — Fator Acidentário de Prevenção, com vigência para 2026. Este artigo explica o que é o FAP, como ele afeta empresas e trabalhadores, como consultar o índice para 2026, e por que essa informação é relevante mesmo para quem já é aposentado ou pensionista.

O que é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)?¶

O FAP é um índice calculado anualmente pelo INSS que mede a performance das empresas na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Criado pela Lei 10.666/2003, ele faz parte do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que substituiu o antigo SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho).

Objetivo principal: Incentivar a prevenção de acidentes através de um sistema de bonificação/penalização financeira. Empresas com bons índices de segurança pagam menos contribuições, enquanto empresas com muitos acidentes pagam mais.

Como o FAP é Calculado?¶

O cálculo considera dois índices principais:

1. Índice de Acidentes (IA): Relação entre o número de benefícios acidentários concedidos e o número de empregados da empresa
2. Inclui: auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, pensão por morte acidentária

3. Período de análise: últimos 24 meses

4. Grau de Deficiência (GD): Mede a gravidade dos acidentes baseado no tempo de afastamento

5. Quanto mais grave o acidente (mais tempo de afastamento), maior o impacto no FAP

Fórmula simplificada: FAP = 1,0 ± (IA × GD × 2,0)

• FAP < 1,0: Empresa tem bom desempenho → desconto nas contribuições
• FAP = 1,0: Empresa tem desempenho médio → mantém alíquota padrão
• FAP > 1,0: Empresa tem mau desempenho → acréscimo nas contribuições

Impacto Financeiro para Empresas¶

O FAP multiplica a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), que varia de 1% a 3% dependendo do grau de risco da atividade. Exemplo:

• Empresa com FAP 0,5 (boa prevenção):
• RAT padrão: 2%
• Com FAP: 2% × 0,5 = 1%

• Economia: 1% da folha de pagamento

• Empresa com FAP 2,0 (má prevenção):

• RAT padrão: 2%
• Com FAP: 2% × 2,0 = 4%
• Custo adicional: 2% da folha de pagamento

Valores de referência (2025): - FAP mínimo possível: 0,5 - FAP máximo possível: 2,0 - Empresas novas: FAP inicial = 1,0

Como Consultar o FAP 2026¶ Passo a Passo para Consulta Pública¶

O FAP 2026 costuma ficar disponível para consulta no início do ano (geralmente janeiro). Siga estes passos:

1. Acesse o portal oficial:
2. Site: gov.br/inss/fap

3. Alternativa: Consulta FAP

4. Autenticação:

5. Empresas: Login com certificado digital e-CNPJ ou gov.br empresarial
6. Trabalhadores: CPF e senha gov.br (nível prata ou ouro)

7. Público geral: Consulta limitada sem necessidade de login

8. Informações necessárias:

9. CNPJ da empresa (para consulta específica)
10. CNAE (opcional, para consulta por atividade econômica)

11. UF (para consulta regional)

12. Interpretando os resultados:

13. FAP 2026: Índice que valerá de abril/2026 a março/2027
14. Comparativo: Veja evolução histórica (2025, 2024, etc.)
15. Detalhamento: Índice de Acidentes e Grau de Deficiência separados

Prazos Importantes¶

• Janeiro/2026: Previsão de liberação para consulta pública
• 28/02/2026: Prazo para apresentação de recurso administrativo
• 31/03/2026: Publicação do FAP definitivo
• 01/04/2026: Vigência do FAP 2026 (até 31/03/2027)

Por que o FAP Importa para Trabalhadores e Aposentados?¶ Para Trabalhadores Ativos¶

1. Indicador de segurança: Empresa com FAP baixo = ambiente mais seguro
2. Impacto indireto: Empresa que economiza em contribuições pode investir em melhorias
3. Consciência preventiva: Conhecer o FAP da empresa incentiva cultura de segurança

Para Aposentados e Pensionistas¶

1. Sustentabilidade do sistema: Menos acidentes = menos gastos do INSS com benefícios acidentários
2. Recursos disponíveis: Economias podem ser direcionadas a outros benefícios
3. Contexto familiar: Filhos/netos trabalhando em empresas seguras

Para a Sociedade¶

• Redução de custos públicos: Menos acidentes = menos gastos com saúde e previdência
• Incentivo econômico: Empresas seguras têm vantagem competitiva
• Cultura prevencionista: País com menos acidentes de trabalho

Como Empresas Podem Melhorar Seu FAP¶ Ações Preventivas Eficazes¶

1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
2. Avaliação periódica de riscos
3. Medidas de controle implementadas

4. Documentação atualizada

5. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

6. Exames admissionais, periódicos e demissionais
7. Controle de saúde dos trabalhadores

8. Acompanhamento de afastados

9. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

10. Funcionamento regular e eficaz
11. Participação dos trabalhadores

12. Investigação de acidentes

13. Treinamentos obrigatórios

14. NRs aplicáveis à atividade
15. Reciclagem periódica
16. Registro de participação

Estratégias para Reduzir o Índice de Acidentes¶

• Investigação de quase-acidentes: Aprender com erros antes que causem danos
• Participação ativa dos trabalhadores: Ouvir quem está na linha de frente
• Investimento em EPIs adequados: Equipamentos de qualidade e conforto
• Ergonomia no trabalho: Adaptação do ambiente às necessidades humanas

Perguntas Frequentes (FAQ Expandido)¶

P: O FAP afeta diretamente o valor do meu benefício do INSS? R: Não diretamente. O FAP influencia apenas as contribuições das empresas. Porém, indiretamente, um sistema previdenciário mais equilibrado (com menos gastos por acidentes) beneficia todos os segurados.

P: Sou microempresário (MEI). O FAP se aplica a mim? R: Sim, mas com regras simplificadas. MEIs têm alíquota única de 1% para o RAT, sem aplicação do FAP. Apenas empresas com empregados formais estão sujeitas ao FAP.

P: Como contestar o FAP se achar que está errado? R: O recurso administrativo deve ser feito até 28/02/2026 através do portal do INSS, com comprovação documental. Empresas podem apresentar: - Erros no cadastro de empregados - Benefícios acidentários indevidamente vinculados - Períodos de análise incorretos

P: Onde posso ver o histórico do FAP da minha empresa? R: No mesmo portal de consulta, selecione “Histórico” ou “Evolução”. Os dados estão disponíveis desde 2010.

P: Trabalho como autônomo contribuinte individual. Tenho FAP? R: Não, o FAP é exclusivo para empresas com empregados. Autônomos não têm índice individual.

P: O FAP varia por estado ou região? R: Não, o FAP é calculado por empresa (CNPJ), não por localização geográfica. Porém, o portal permite filtrar por UF para estudos estatísticos.

P: Empresas sem acidentes têm FAP 0,5 automaticamente? R: Não necessariamente. O FAP mínimo (0,5) é alcançado apenas com excelentes índices de prevenção, não apenas pela ausência de acidentes. Empresas novas começam com FAP 1,0.

Links Úteis do Site¶

• Auxílio-doença (benefício por incapacidade)
• Guia do INSS
• Aposentadoria por Invalidez
• Benefícios por Acidente de Trabalho

Fontes Oficiais e Legislação¶

• INSS: FAP com vigência para 2026 disponível para consulta
• Lei 10.666/2003: Criação do FAP
• Decreto 6.042/2007: Regulamentação do cálculo do FAP
• Portaria MF 1.199/2018: Metodologia atual do FAP

Conclusão: Por que Ficar Atento ao FAP 2026?¶

O FAP 2026 não é apenas um número burocrático. Ele reflete o compromisso das empresas com a segurança de seus trabalhadores e impacta diretamente a sustentabilidade do sistema previdenciário. Para empresas, é uma oportunidade de economia e melhoria contínua. Para trabalhadores, é um indicador de qualidade do ambiente laboral. Para aposentados e pensionistas, representa a saúde financeira do INSS que paga seus benefícios.

Ação recomendada: Se você é empregado, verifique o FAP da sua empresa. Se é empregador, use o índice como ferramenta de gestão. Se é aposentado, compartilhe essa informação com familiares que ainda trabalham. A prevenção de acidentes beneficia a todos.