Você sabia que algumas doenças graves garantem benefícios do INSS sem precisar cumprir o período mínimo de contribuição? Isso mesmo! A legislação brasileira prevê isenções de carência para diversas condições de saúde graves. Neste artigo, vou apresentar a lista completa dessas doenças e como exercer seus direitos.
O Que É Carência no INSS?¶A carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve fazer ao INSS para ter direito aos benefícios. A regra geral é de 12 contribuições mensais para a maioria dos benefícios.
Benefícios Com Carência de 12 Meses:¶- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Benefícios para doenças isentas
As doenças isentas de carência são condições de saúde específicas previstas em lei que dispensam o cumprimento do período de 12 meses de contribuição para concessão de benefícios previdenciários.
Fundamento Legal:¶O artigo 151 da Lei 8.213/91 lista as doenças que isentam de carência:
Lista Completa das Doenças Isentas de Carência¶ 1. Tuberculose Ativa¶Descrição: Infecção bacteriana que afeta principalmente os pulmões.
CID-10: A15-A19
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez (se houver sequelas permanentes)
2. Hanseníase (Lepra)¶Descrição: Doença crônica infectocontagiosa que afeta pele e nervos.
CID-10: A30
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
3. Alienação Mental (Transtornos Mentais Graves)¶Descrição: Transtornos mentais severos que incapacitam para o trabalho.
CID-10: F20-F48, F60-F69, F70-F79
Condições incluídas: - Esquizofrenia - Transtorno bipolar grave - Demências (Alzheimer, vascular) - Retardo mental severo - Transtornos paranóides
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
4. Neoplasia Maligna (Câncer)¶Descrição: Tumor maligno em qualquer localização.
CID-10: C00-C97
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Isenção de IRPF sobre o benefício
5. Cegueira¶Descrição: Perda total ou praticamente total da visão.
CID-10: H54
Condições incluídas: - Cegueira bilateral - Baixa visão severa - Glaucoma avançado - Retinopatia diabética severa - Degeneração macular avançada
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
6. Paralisia Irreversível e Incapacitante¶Descrição: Perda total e irreversível dos movimentos.
CID-10: G70-G73, G80-G83
Condições incluídas: - Paralisia cerebral - Esclerose múltipla - Esclerose lateral amiotrófica (ELA) - Miastenia gravis - Poliomielite sequela
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
7. Cardiopatia Grave¶Descrição: Doenças graves do coração que incapacitam.
CID-10: I00-I52
Condições incluídas: - Insuficiência cardíaca grave - Cardiopatia isêmica severa - Valvulopatias graves - Miocardiopatias - Arritmias graves
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
8. Doença de Parkinson¶Descrição: Doença neurodegenerativa crônica que afeta movimentos.
CID-10: G20
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez (em estágio avançado)
9. Esclerose Múltipla¶Descrição: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central.
CID-10: G35
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
10. Hepatopatia Grave¶Descrição: Doenças graves do fígado.
CID-10: K70-K77
Condições incluídas: - Cirrose hepática - Hepatite crônica ativa - Insuficiência hepática - Hepatocarcinoma
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
11. Nefropatia Grave¶Descrição: Doenças graves dos rins.
CID-10: N00-N19, N25-N27
Condições incluídas: - Insuficiência renal crônica - Glomerulonefrites graves - Nefrite túbulo-intersticial crônica - Doença renal crônica em diálise
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
12. Estados Avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante)¶Descrição: Doença óssea metabólica crônica em estágio avançado.
CID-10: M88
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
13. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)¶Descrição: Infecção pelo HIV em estágio avançado.
CID-10: B20-B24
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Isenção de IRPF
14. Contaminação por Radiação¶Descrição: Doenças decorrentes de exposição à radiação.
CID-10: W88, Y39
Benefícios: - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez
Como Solicitar Benefício com Isenção de Carência?¶ Documentação Necessária:¶Documentos Pessoais: - Documento de identificação com foto - CPF - Comprovante de residência - Carteira de Trabalho
Documentação Médica: - Laudo médico com CID específico - Exames que comprovem a doença - Relatório médico detalhado - Prescrição de tratamentos
Passo a Passo:¶Etapa 1: Obtenha Laudo Médico
- Procure seu médico assistente
- Solicite laudo detalhado especificando:
- Diagnóstico com CID
- Gravidade da doença
- Incapacidade para o trabalho
- Tempo previsto de tratamento
Etapa 2: Reúna Documentação
- Colete exames complementares
- Obtenha relatórios de especialistas
- Organize prescrições médicas
Etapa 3: Agende no INSS
- Acesse Meu INSS ou Ligue 135
- Solicite o benefício desejado
- Mencione a doença isenta de carência
- Agende perícia médica
Etapa 4: Compareça à Perícia
- Leve laudo médico e exames
- Apresente documentação completa
- Responda às perguntas do perito
Etapa 5: Acompanhe o Resultado
- Consulte resultado no Meu INSS
- Se deferido: benefício liberado
- Se indeferido: recurso em 30 dias
Portadores das seguintes condições têm direito a não pagar imposto de renda sobre seus benefícios:
- Neoplasia maligna (câncer)
- AIDS
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
Portadores de câncer ou AIDS podem sacar o saldo do FGTS e do PIS/PASEP:
- Não precisa estar doente para sacar
- Pode sacar a qualquer momento
- Libera recurso para tratamento
Processos judiciais de portadores de doenças graves têm prioridade de tramitação.
Perguntas Frequentes¶ 只要有诊断就能免缴吗？¶不， 除了诊断之外，您还需要证明该疾病导致您无法工作。并非所有患有这些疾病的人都有资格获得福利。
我需要等待 12 个月吗？¶不， 对于这些疾病，您可以立即申请福利，无需等待 12 个月的缴费期。
我可以申请哪种福利？¶这取决于您的情况： - 如果您暂时无法工作，可申请疾病补助金 - 如果您永久无法工作，可申请残疾人退休金
如果疾病被治愈会发生什么？¶如果您康复了，福利将被终止。但对于某些疾病，如癌症，在治愈后的一段时间内仍可继续领取。
如何申请 IRPF 豁免？¶您需要向税务机关提交： - 医疗报告证明该疾病 - 社会保障福利证明 - 完整的所得税申报表，勾选豁免选项
重要提示¶ 重要提示 1：并非所有疾病都自动豁免¶仅当疾病导致工作能力丧失时，豁免才适用。您需要通过社会保障局的医学评估来证明这一点。
重要提示 2：医疗报告至关重要¶确保您的医疗报告： - 包含精确的 ICD-10 编码 - 详细描述功能障碍 - 说明无法工作的原因 - 明确说明疾病是否可能治愈
重要提示 3：寻求专业帮助¶如果您对这些权利有疑问： - 咨询社会保障律师 - 前往法律援助中心 - 咨询工会
如果被拒绝怎么办？¶ 第一步：理解原因¶仔细阅读拒绝函，找出拒绝的具体原因。
第二步：收集更多文件¶获取： - 更详细的医疗报告 - 补充检查 - 专家意见
第三步：提出申诉¶- 时限：收到通知后 30 天内
- 提交新文件
- 技术论证
如有必要，咨询律师提起诉讼。
结论¶法律规定的疾病豁免期是保障面临严重健康问题的工人的重要权利。了解这些权利可以确保您在需要时获得应有的保护。
记住： 并非所有疾病都能自动免除等待期。您需要证明该疾病导致您丧失了工作能力。
如果您患有上述任何疾病，请寻求专业建议并行使您的权利。您的健康和财务安全值得被保护。
官方来源： - 第 8.213/91 号法律 - 社会保障福利计划 - 社会保障局 - 社会保障部 - 第 3.048/99 号法令 - 社会保障条例